Zanin e a distância brasileira da Revolução Francesa

Eu fui crítica à escolha do advogado Cristiano Zanin para o STF e o fato de os primeiros votos dele terem o conteúdo que têm não guardam a menor relação com a crítica sobre a escolha. São dois problemas que têm origem na mesma fonte: o desapreço à república, mas não têm a mesma origem. 

República tem origem na expressão latina Res Publica, que significa coisa pública.

 

A república moderna precisa ter um estado forte o suficiente para que não seja capturado pelos interesses privados. E, para mim, esse é o problema da indicação do Zanin.  

 

Não é razoável que depois da experiência trágica do ponto de vista republicano e institucional que acabamos de passar o presidente da República ache que está tudo bem indicar o seu advogado pessoal para uma vaga em um dos poderes da República. Um dos poderes que tem, entre suas funções, validar as ações do poder que o presidente administra.

 

Os votos dele são apenas uma consequência triste da falta de republicanismo em que estamos envolvidos. 

 

Uma república exige um estado forte para evitar que os interesses privados o capturem e uma sociedade civil ativa, consciente e atenta às atividades públicas.

Não a temos. 

O texto da Maria Hermínia Tavares, na Folha de S.Paulo, na 5ª-feira (31), está primoroso sobre o desastre que é a escolha de um juiz que não olha para os direitos difusos e identitários para interpretá-los à luz da Constituição e, sim, apenas de acordo com “a razão de ser da lei”, em um país em que a população é “muito mais conservadora do que bem-informada”. 

Mas o problema original da escolha tem mais a ver com o texto, da mesma 5ª-feira, do Conrado Hübner, também na Folha. No texto ele alerta que escolher o AGU pela lista tríplice pode ser um problema porque o compromisso do escolhido fica com a corporação. Mas é um problema maior deixar que a discricionariedade absoluta faça a escolha. Haja vista o que foi Aras. E Brindeiro. 

Então, trazer à tona votos do Zanin em favor dos trabalhadores como justificativa para sua existência enquanto ministro, não reduz o problema que é a sua escolha não republicana. E nem reduz o problema da percepção que ele já demonstrou ter sobre o constitucionalismo. E ambos demonstram que a nossa sociedade não atingiu, ainda, a Revolução Francesa. 

Seguem os textos do Hübner e da Tavares.